A iniciativa Pacto Pela Democracia lançou a campanha ‘Sociedade Livre’, a fim de mobilizar a sociedade civil organizada e a população para pressionar o poder público contra o Artigo 5º, Inciso II, da Medida Provisória (MP) 870/2019.

A Medida atribui à Secretaria de Governo da Presidência da República a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. A questão é que o texto deixa em aberto uma possível interferência arbitrária do governo sobre a atuação das mais de 820 mil organizações da sociedade civil existentes no país.

Junte-se à campanha, através deste link: https://www.filantropia.ong/informacao/lancada-campanha-pela-liberdade-de-atuacao-das-oscs-no-brasil