A tributação não pode ser vista apenas como uma política cujo resultado assegura um montante de recursos para o Estado investir em serviços públicos, mas deve ser pensada antes de tudo como uma política pública. É a partir dessa concepção que a economista Rosa Angela Chieza defende a Reforma Tributária Solidária – RTS, proposta pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, pela ENAFISCO com apoio de outras instituições, como o Conselho Federal de Economia – Cofecon e o Instituto Justiça Fiscal – IJF, a fim de assegurar a distribuição de renda e o enfrentamento das desigualdades no país.

“A tributação não é apenas uma política cujo resultado é um montante de recursos em poder do Estado, que financiará os gastos públicos em diferentes áreas, como saúde, educação, justiça, defesa civil, serviços de bombeiros e outros, mas é também uma política pública, porque através dela o Estado opta por tributar: Quem? Quais classes? Quais rendas opta por tributar mais? A renda advinda de salário? Ou a renda advinda de lucros e dividendos?, por exemplo. Ao fazer esta opção por tributar ‘mais quem’ em detrimento de ‘quem de qual classe social’, de qual nível de renda, o Estado estará beneficiando um grupo na sociedade em detrimento de outro”, explica.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Rosa menciona que a opção do Brasil pela tributação sobre o consumo e não sobre a renda, como acontece nos países desenvolvidos, está relacionada a aspectos políticos e culturais, e há mais de um século o país insiste num modelo tributário concentrador de renda.

“Já em 1905, Manoel Bomfim, em seu livro “América Latina”, aponta que um dos desafios do Brasil era aumentar a tributação sobre renda e capital e diminuir sobre o consumo porque, naquele momento, os impostos indiretos, que incidiam sobre o consumo, representavam em torno de 77% do total arrecadado pelo Estado brasileiro. Pois bem, mais de um século depois, olhando os dados da Receita Federal do Brasil divulgados em novembro de 2018, observa-se que este percentual em 2017 foi de 75%. Ou seja, vivemos neste período, em relação à tributação como instrumento para a redução da desigualdade, que é um dos indicadores de desenvolvimento econômico, a ‘mudança que não muda’, parafraseando Florestan Fernandes”.

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