Política fiscal de austeridade torna país mais desigual e compromete futuro

Documento detalha efeitos das medidas de redução dos gastos públicos, como a Emenda 95, "projeto absolutamente incompatível com a garantia de direitos sociais e com a Constituição"

Durante tramitação da proposta de emenda no Congresso, população já antevia consequências nocivas do 'ajuste'(Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil)

"A austeridade compromete o futuro das próximas gerações, aumenta a desigualdade social e destitui direitos dos cidadãos", diz trecho do documento Austeridade e retrocesso – impactos sociais da política fiscal no Brasil, divulgado terça-feira, 7 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Resultado de meses de debates sobre temas diversos, o relatório afirma que abrir mão de políticas de transferência de renda "é optar por uma sociedade cada vez mais desigual e segregada, destituindo o acesso da população a direitos sociais básicos". Confira aqui a íntegra do documento.

A situação se agrava com a aprovação da Emenda Constitucional 95, de congelamento de gastos públicos por 20 anos. Uma "regressão social" que pode fazer o gasto passar de 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2017, para 12,4% em 2037. Segundo os autores do documento, a EC 95 (que começou a tramitar em 2016, como PEC 241), é "um projeto de Estado mínimo no Brasil, absolutamente incompatível com a garantia de direitos sociais e com a Constituição Federal de 1988". Um projeto "especialmente grave para o caso brasileiro, no qual o orçamento social é uma ferramenta fundamental de redução da já escandalosa desigualdade social brasileira em todas as comparações internacionais". Em resumo, "um passo à frente no 'abismo social'".

"O arrocho fiscal imposto pelas políticas de austeridade econômica tem promovido o desmonte de políticas públicas e permitido uma nova agenda do governo, com aumento da influência privada nas decisões estatais e um redirecionamento dos esforços do Estado", diz o documento. "Essa nova postura de política fiscal cumpre a perversa função de reverter os avanços conquistados nas últimas décadas no acesso a bens públicos e na redução da pobreza, assim como a melhora recente no mercado de trabalho e o aumento do poder de barganha dos trabalhadores".

Fonte: www.recebrasilatual.com.br