Considerada a terceira maior atividade criminosa do mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, da sigla em inglês), o tráfico de pessoas é uma realidade enfrentada por todos os países. Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi comemorado ontem, 30 de julho.
A agenda política brasileira contra o tráfico humano começou em 2004, com a adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo.
Desde então, o país teve dois planos: o 1º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – 2008/2010; e o 2º Plano Nacional, de 2013 a 2016. Durante a execução do segundo, foi alcançada a sanção da Lei nº 13.344/2016, que tipificou o crime, que atenta contra as liberdades individuais com a finalidade de exploração sexual, trabalho escravo e outras formas de servidão, adoção ilegal e remoção de órgãos. O 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas corresponde ao Decreto 9.440, publicado no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2018.
Para a advogada Cláudia Luna, presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), o retrocesso aos direitos impetrado pelo golpe que tirou Dilma Rousseff do poder pode refletir no aumento do tráfico de humanos. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres revela um número expressivo de mulheres vítimas de tráfico de pessoas, para fins de exploração sexual e trabalho escravo. Dados de 2014 a 2016 contabilizam 317 mulheres vítimas de tráfico de pessoas (interno e internacional) para fins de exploração sexual e somente 5 homens.
Segundo relatório produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que agrega dados de 2014 a 2016, os números de vítimas crescem, com destaque para a vitimização do corpo masculino. Foram 18 vítimas homens em 2014 e 49 em 2016. Vítimas do sexo feminino passaram de 94 em 2014, para 113, em 2016. Já os dados obtidos pelo relatório por meio do Disque 100 são bem distintos. Em 2014, foram 63 vítimas mulheres, contra 30 homens e 72 não identificados. Em 2016, foram 54 mulheres, 25 homens e 40 sem identificação.
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