Notícias › 09/12/2015

STF suspende processo de impeachment de Dilma na Câmara

Fachin analisou ação do PCdoB que reivindicava que a votação da comissão especial fosse aberta (www.redebrasilatual.com.br)

Fachin analisou ação do PCdoB que reivindicava que a votação da comissão especial fosse aberta (www.redebrasilatual.com.br)

São Paulo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de hoje (8) o processo aberto na Câmara dos Deputados para discutir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão vale até o próximo dia 16, quando os ministros vão se reunir para discutir ações que questionam a abertura do processo. Fachin proibiu a instalação da comissão especial parcialmente eleita nesta quarta-feira por voto secreto, embora não tenha suspendido os efeitos da eleição.

Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada hoje na Câmara para eleger membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não preveem votação fechada. O ministro analisou ação do PCdoB que reivindicava que a votação da comissão especial fosse aberta e que os nomes fossem indicados por partidos e não por blocos de legendas. O magistrado suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar de Fachin saiu no mesmo dia em que a comissão especial foi eleita por 272 votos da oposição e dissidentes da base aliada, contra 199 dos aliados. Com isso, a sessão marcada para amanhã para concluir a votação da comissão com outros 36 nomes não deve ocorrer. A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br

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