Notícias › 16/05/2018

Procuradores do Trabalho pedem rejeição do ‘pacote do veneno’

Proposta que flexibiliza uso de agrotóxicos, programada para ser votada nesta quarta (16), coloca em risco a saúde e a vida dos trabalhadores

Segundo o MPT, agricultura recebe 900 mil toneladas anuais de agrotóxicos. E grau de exposição da população é elevado (Foto: CENTRALGRAOS ©)

Segundo o MPT, agricultura recebe 900 mil toneladas anuais de agrotóxicos. E grau de exposição da população é elevado (Foto: CENTRALGRAOS ©)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta terça-feira (15) nota técnica, assinada pelo procurador-geral, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição do projeto de lei que altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). Segundo Fleury, a proposta afronta tratados sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, em especial as Convenções 155 e 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõem sobre a prevenção dos riscos, acidentes e danos à saúde que sejam consequência do trabalho e riscos ocasionados pela exposição a pesticidas. Também contraria orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS)

O PL 6.299/2002 está ainda na contramão de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota do MPT compara a discussão jurídica sobre as medidas de prevenção e da precaução em face dos agrotóxicos àquela que levou às restrições à utilização do amianto. “A Corte Suprema vem reconhecendo a garantia constitucional do afastamento de perigo à saúde e de risco ao meio ambiente, configurando medida de prevenção para segurança das gerações futuras, com efetiva proteção e respeito à saúde e à integridade física”, destaca a nota técnica.

O parecer da proposta, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), está previsto para ser votado nesta quarta-feira (16), na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara. O projeto é do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT). Se aprovado o projeto, o termo “agrotóxico” será substituído pela expressão “produto fitossanitário”. Além disso, o PL prevê que agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo sem aval de órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: www.redebrasilatual.com.br

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