Notícias › 11/08/2017

O futuro das comunidades quilombolas está em perigo

Por Gleiceani Nogueira – ASACom

Quilombolas ameaçados de perder direito à terra (Foto: Ripper)

Quilombolas ameaçados de perder direito à terra (Foto: Ripper)

“O território para as comunidades quilombolas é a base, o firmamento, é o chão. Poderia uma árvore crescer, ter tronco, ter galhos, dar bons frutos e flores sem que antes tivesse raiz? Não, né? Então da mesma forma é o território para os povos quilombolas”, diz Mendes, de Conceição das Crioulas, uma das primeiras comunidades quilombolas a receber a titulação em Pernambuco e no Brasil. Segundo ela, a identidade negra sempre foi marcante na comunidade e o reconhecimento ao seu território, no ano de 2000, veio afirmar ainda mais a história de luta e resistência dos seus antepassados.

A conquista da terra trouxe autonomia e dignidade aos quilombolas de Conceição das Crioulas. Hoje, além da roça, eles possuem creches, casas populares, acesso à água e podem ter acesso livre aos bens naturais de todo o território, a exemplo do barro, que é usado para fazer artesanato e antes ficava dentro da área que pertencia aos fazendeiros. “As fazendas sendo indenizadas, sendo desintrusadas, que é o processo de saída dos fazendeiros da terra, a comunidade passou a sentir de fato o gosto da liberdade porque regularização fundiária para nós representa a verdadeira liberdade, ela representa a verdadeira alforria”, ressalta Fabiana.

O direito ao território e a identidade de Fabiana, e de todos os quilombolas do país, estão seriamente ameaçados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239/2004 que questiona o direito de propriedade das comunidades quilombolas, regulamentado pelo Decreto nº 4887/2003. A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Partido Democratas (DEM), e será julgada no próximo dia 16 de agosto.

O decreto 4887/2003 é o instrumento legal que reconhece, na prática, o direito dos quilombolas ao seu território assegurado pela Constituição Federal de 1988, através do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Através deste decreto, compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas.

O processo

De 2004 para cá houve um julgamento, em 2012, com o voto do ministro Cezar Peluzo que foi contra o direito dos quilombolas. Na ocasião, a ministra Rosa Weber pediu tempo para estudar o processo e apresentou voto favorável aos quilombolas em 2015. Com essa decisão, o julgamento está empatado em 1×1. Nesse mesmo dia, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para apresentar seu voto, que será anunciado no dia 16 e agosto. Ou seja, outro ministro pode fazer o mesmo e o julgamento pode se estender por mais tempo.

Matéria completa: http://www.asabrasil.org.br/noticias?artigo_id=10296

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