Notícias › 18/12/2017

Na contramão mundial pelo clima, Brasil libera geral para a indústria do petróleo

MP do Trilhão, que deve ser sancionada por Temer, prevê isenção de impostos a petroleiras, dificultando luta contra mudanças climáticas

Por Nádia Pontes, da DW Brasil

Com MP que isenta petroleiras, Temer desponta como inimigo número um do combate às mudanças climáticas (Arquivo EBC)

Com MP que isenta petroleiras, Temer desponta como inimigo número um do combate às mudanças climáticas (Arquivo EBC)

DW Brasil – Em sua última semana de trabalho do ano, a Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira, 13 de dezembro, uma emenda do Senado e manteve no texto da Medida Provisória 795 que concede a suspensão de impostos cobrados de petrolíferas nacionais e estrangeiras até 2040. Assim, a medida, apelidada de “MP do trilhão“, e que também inclui perdão de dívidas, incentiva a exploração de petróleo.

A MP foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer. Diante de um plenário vazio, foi discutida no Senado dois dias antes da aprovação final na Câmara. Senadores pediram uma alteração, que diminuía o prazo da isenção de 2040 para 2022, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita qualquer benefício fiscal a cinco anos. Os deputados, porém, derrubaram a emenda por 206 votos a 193 e duas abstenções. Após a aprovação final pela Câmara, a medida provisória segue agora para sanção presidencial.

A MP suspende tributos cobrados sobre bens e equipamentos relacionados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo no país. Os itens podem ser adquiridos no Brasil ou importados. Também há isenção para compra de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

Um estudo técnico assinado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados calculou que, com a entrada em vigor da MP 795, os cofres públicos deixarão de arrecadar cerca de 1 trilhão de reais, daí o apelido “MP do Trilhão”. Posteriormente, uma nota do Ministério da Fazenda argumentou que o impacto seria positivo e desmentiu a cifra, alegando um erro de cálculo. Por outro lado, a nota não apresentou um valor alternativo.

Matéria completa: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2017/12/na-contramao-do-clima-brasil-incentiva-industria-do-petroleo

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