Notícias › 03/02/2016

Ministério Público cobra garantias de segurança para famílias da área da barragem oiticica

Ato de assinatura do termo em fevereiro de 2015 (Foto: José Bezerra)

Ato de assinatura do termo em fevereiro de 2015 (Foto: José Bezerra)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), à Prefeitura de Jucurutu e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a adoção de medidas que garantam a segurança das famílias da área a ser inundada pelas águas da barragem Oiticica, situada no município de Jucurutu. A recomendação foi feita em virtude do descumprimento de parte termo firmado em fevereiro do ano passado, envolvendo os responsáveis pela construção da barragem e o Movimento das Famílias Atingidas pelas obras de construção da Oiticica.

Pelo termo firmado, a SEMARH e os demais órgãos envolvidos devem se reunir mensalmente com representantes do Movimento, para que as famílias possam acompanhar o andamento das obras da barragem, as providências para a construção da Nova Barra de Santana, os termos de indenizações, entre outros tantos compromissos assumidos. Essas reuniões mensais não estão acontecendo e as famílias não podem acompanhar o andamento das obras.

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