Notícias › 14/04/2016

Governo Federal se nega a assinar TAC e Movimento mantém paralisação da Oiticica

Famílias de Barra de Santana, no encontro com os participantes da Caravana Socioambiental, dia 29 de fevereiro (Foto: José Bezerra)

Famílias de Barra de Santana, no encontro com os participantes da Caravana Socioambiental, dia 29 de fevereiro (Foto: José Bezerra)

A suspensão da paralisação das obras da barragem Oiticica, no distrito Barra de Santana, de Jucurutu-RN, via assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos governos Federal e Estadual, pode não ocorrer. O Governo Federal, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), se negou a assinar o TAC fixando os prazos para as obras sociais, entre elas a construção da nova Barra de Santana e do novo Cemitério da Comunidade.

A informação é do Procurador Bruno Lamenha, passada ao Blog do Marcos Dantas (www.marcosdantas.com), ontem, 13 de abril. Diante do posicionamento do Governo Federal, o Procurador não descartou a possibilidade de juma ação judicial visando uma solução para o impasse. “A nossa participação vai até o final da obra, e que a gente possa garantir aos agricultores o respeito aos seus direitos”, disse o Procurador ao Blog. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal continua procurando alternativas para a solução do impasse.

As famílias do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela barragem Oiticica paralisaram a obra no dia 28 de março, depois do não cumprimento dos prazos pactuados no termo de compromisso firmado no dia 20 de fevereiro de 2015, entre as partes. No dia primeiro de abril, o Movimento entregou, na governadoria do Estado, uma carta aberta ao Governador Robinson Faria, na qual detalha os prazos não cumpridos e a proposta para assinatura do TAC, a partir do que está disposto no Termo de Compromisso antes firmado.

O Movimento mantém a paralisação das obras, conforme prometeu, até que seja firmado o TAC ou encontrada uma solução para o impasse.

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