Notícias › 19/06/2015

CNBB se opõe à redução da maioridade penal

Entidade revela o temor de que algumas violações aos direitos da criança deixem de ser crime.

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da entidade. (Foto: Divulgação)

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da entidade. (Foto: Divulgação)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira (18), nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No documento, a entidade revela o temor de que, se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida acarrete um “efeito dominó”, fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente, como a venda de bebidas alcoólicas, abusos sexuais, entre outras, deixem de ser crime.

“Seria uma consequência natural, já que reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos terá implicações enormes sobre a vida social. Poderá valer para a compra de bebidas alcoólicas, direção de carros, trabalho. Abrimos um leque enorme”, disse o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner, sustentando que, em outros países, a medida não surtiu os efeitos esperados. “Não podemos cair na tentação de nos desvencilharmos de nossos problemas sociais e de nossos jovens”.

Para a CNBB, é um equívoco afirmar que o estatuto não estabelece punições aos adolescentes que cometem atos infracionais. No documento, a entidade lembra que, no Brasil, os jovens podem ser responsabilizados penalmente já a partir dos 12 anos – idade abaixo da estipulada pela maioria dos países industrializados. Na avaliação da CNBB, reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos não resolverá a violência.

Leia mais: http://www.domtotal.com/noticias/detalhes.php?notId=908662

Deixe o seu comentário





* campos obrigatórios.