Notícias › 13/11/2017

Audiência sobre adução de água da Transposição do São Francisco termina dia 16

Rio São Francisco em Propriá (Foto: Anna Paola Bubel, Banco de imagens ANA)

Rio São Francisco em Propriá (Foto: Anna Paola Bubel, Banco de imagens ANA)

A Agência Nacional de Águas (ANA) promove audiência pública não presencial para obter contribuições e subsídios para a regulamentação de condições gerais da prestação do serviço público de adução de água bruta, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Os interessados poderão enviar suas sugestões até às 18h do dia 16 de novembro de 2017, próxima quinta-feira, pelo site http://audienciapublica.ana.gov.br/. A Nota Técnica da ANA que subsidiou a abertura desta audiência está disponível em http://audienciapublica.ana.gov.br/te_audiencia.php?id_audiencia=59.

A presente audiência pública visa a colher contribuições e subsídios que servirão de base para elaboração de resolução específica, da ANA, com o objetivo de disciplinar, em caráter normativo, as condições gerais para prestação do serviço público pela Codevasf. De acordo com o Decreto nº 8.207/2014, a Codevasf é a instituição operadora federal do PISF e, como tal, exercerá as funções necessárias à operacionalização e à manutenção da infraestrutura decorrente do Projeto.

O processo de transposição do rio São Francisco teve início há mais de uma década e a autorização para uso das águas dependeu de estudos ambientais e da atuação da ANA no processo de concessão da outorga. A Resolução ANA nº 411 concedeu, em 2005, ao Ministério da Integração Nacional o direito de uso de recursos hídricos do rio São Francisco para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Segundo a outorga da ANA, as captações de água tanto para o Eixo Leste, como para o Eixo Norte obedecerão a uma vazão firme disponível de 26,4 m³/s, o que representa 1,4% da vazão média do rio, respeitando as projeções de consumo humano de água para 2025. A liberação média máxima diária de água nos dois eixos poderá chegar a 114 m³/s e a vazão máxima instantânea (pico de retirada) poderá alcançar 127 m³/s, a depender do nível de água do reservatório de Sobradinho.

Fonte: http://www3.ana.gov.br

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