Artigos › 14/07/2017

ARTIGO: Um povo ignorante é instrumento cego da sua própria destruição (Simon Bolívar)

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) a reforma trabalhista (PLC 38) viola convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Por Élio Gasda*

Nenhum país superou sua crise econômica tirando direitos e precarizando os empregos. Nenhum país superou sua crise econômica tirando direitos e precarizando os empregos. (Marcos Santos / USP Imagens)

Nenhum país superou sua crise econômica tirando direitos e precarizando os empregos.
Nenhum país superou sua crise econômica tirando direitos e precarizando os empregos. (Marcos Santos / USP Imagens)

Do que são feitos os direitos humanos? Quantos tombaram? Quantas mulheres foram torturadas, quantos jovens foram silenciados, quantos trabalhadores foram mortos para que direitos fossem conquistados? No dia 10 de julho as organizações de trabalhadores celebraram o centenário da primeira greve geral no país. A greve de 1917 contribuiu não só para o fim da República Velha, mas para implementar leis de proteção social que culminaram com a Consolidação das Leis trabalhistas. Da criação da CLT em 1943, até julho de 2017, ano da extinção, 21 foram os presidentes do Brasil. As leis trabalhistas resistiram a todas as mudanças de governo, inclusive à ditadura.

Nem a ditadura ousou revogar a CLT. Mas, desta vez, os trabalhadores enfrentam seu pior inimigo, Temer. Ele governa para os que estão no topo, gente que nunca trabalhou. Uma elite perversa com pensamento escravocrata. Acumular riqueza é sua única finalidade. Um governo ilegítimo e corrupto tem como prioridade atender os interesses do complexo financeiro-empresarial-midiático. Empresas querem a todo custo maximizar os retornos para seus acionistas em curto prazo. Compram os Três Poderes para garantir que as regras os favoreçam. A CLT virou legislação de proteção das empresas.

Sustentado por escravocratas, Temer tem um propósito: ajustar a economia para consolidar o sistema de acumulação espoliando as riquezas do país e explorando seu povo. A intenção é oferecer o cenário ideal aos capitalistas: todos os lucros e nenhuma responsabilidade. Tal sonho está se tornando realidade com o desmonte da CLT (e com a Reforma da Previdência).

O golpe revela-se na pilhagem dos direitos dos trabalhadores, viola princípios básicos da Constituição, como dignidade humana, proteções sociais e salário mínimo. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) a reforma trabalhista (PLC 38) viola convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Um projeto desta magnitude deveria ser precedido por consultas junto aos principais envolvidos, ou seja, os trabalhadores. É o que diz a Convenção 154 da OIT, ratificada pelo Brasil. Estados membros têm obrigação de garantir, tanto em lei como na prática, a aplicação dos convênios sancionados.

Nenhum país superou sua crise econômica tirando direitos e precarizando os empregos. O sistema funcionará de uma maneira tal que provocará maior degradação dos recursos naturais e acentuada desigualdade entre as classes sociais. O trabalho informal atinge a maioria da população. A vida do povo ficará muito pior sem uma legislação capaz de assegurar níveis mínimos de decência. É um retrocesso tão criminoso que já foi condenado duas vezes pela OIT. Temer é o governo mais nocivo aos trabalhadores em mais de 100 anos. Porta-voz do 1%, é o retrato da face mais brutal do capitalismo. Estamos falando da erosão da política.

A Igreja está do lado dos trabalhadores espoliados pelo sistema defendido por Temer. O Trabalho integra um dos três famosos “T” de Francisco: Terra, Teto, Trabalho. Para o papa, o mundo do trabalho é uma prioridade humana, é o mundo do povo de Deus. Existe uma relação de amizade entre a Igreja e o trabalho, a partir de Jesus trabalhador (Mc 6,3). Onde há um trabalhador, ali há o interesse e o olhar de amor do Senhor e da Igreja (Gênova 27/05/2017).

Uma das doenças mais graves da economia, constata Francisco, é a transformação dos empresários em especuladores. São dois atores distintos. O especulador se assemelha à figura que Jesus chama de “mercenário” (Jo 10,12). Ele não ama sua empresa, não gosta dos empregados, enxerga os trabalhadores apenas como um meio para conseguir lucro. Despedir, fechar, transferir a empresa não cria qualquer problema porque ele explora e “devora” pessoas para suas metas de lucro. Quando a economia é ocupada por bons empresários, as empresas são amigas das pessoas. Com o especulador, a economia perde o rosto e deixa de enxergar seres humanos. Nas decisões do especulador não existem pessoas que serão despedidas, mas números. Alguns políticos parecem encorajar aqueles que especulam sobre o trabalho. (Gênova 27/05/2017).

Entre os principais adversários de Francisco estão os agentes do “capitalismo financeiro que, como Herodes, semeia a morte de inocentes para defender seu próprio bem”. Essa economia mata (Evangelii gaudium, n. 53). Uma economia sem rosto é uma economia cruel. “Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado” (Ricardo Antunes). O Brasil teve o maior número de escravos do mundo ocidental e foi o último a abolir a escravidão. Isso marca profundamente a condição da elite de descendente de escravocratas. Não basta tirar os empregos. É preciso retirar direitos também. Entidades patronais e ruralistas comemoram a aprovação de um “texto crivado de inconstitucionalidades que trará grave retrocesso social” (Nota da CNBB). A mudança legislativa que deixa o trabalhador encurralado não gerou revoltas populares. Ninguém ocupa as ruas. Um governo iníquo. Uma elite mercenária. Um país de zumbis. O povo parece estar bem representado. É vítima e cúmplice. “Um povo ignorante é instrumento cego da sua própria destruição” (Simon Bolívar).

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).

Fonte: www.domtotal.com

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