Notícias › 07/11/2017

ANA agiliza pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos

Com o novo Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) a Agência Nacional de Águas busca agilizar o processo de regularização dos usos de recursos hídricos da União.

REGLA 38ec2b92-fc3c-4aac-9ee2-9780d4d0b9adDesde ontem, 6 de novembro, a Agência Nacional de Águas (ANA) disponibilizará o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA). Por meio dele, os interessados em captar água ou lançar efluentes em corpos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios construídos com recursos federais) poderão solicitar a outorga de direito de uso de recursos hídricos para a ANA via internet. Este instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos autoriza que o usuário de recursos hídricos capte água bruta e lance efluentes nos rios, córregos, lagos, lagoas e reservatórios numa determinada quantidade e num período específico. A outorga emitida pela instituição segue sendo gratuita.

Com o REGLA a Agência visa a tornar mais ágeis o processo de solicitação de outorga e a análise do pedido pela instituição. Isso será possível porque as solicitações de outorga serão realizadas via internet e por interferência (captação, lançamento, barramento, etc.) simultaneamente ao cadastramento do uso de recursos hídricos a ser outorgado. Também será reduzida a necessidade de envio de documentos em papel para a ANA para interferências da maior parte das finalidades de uso da água. O REGLA integra o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), que pode ser acessado em www.snirh.gov.br.

A partir das informações apresentadas pelo usuário de recursos hídricos, o REGLA poderá estimar a quantidade de água necessária para o empreendimento a ser outorgado. Havendo aceitação dos valores estimados e dependendo do nível de comprometimento do corpo hídrico e do porte ou tipo do empreendimento, o Sistema fará o processamento eletrônico da solicitação de outorga e o resultado será publicado em poucas semanas. Caso o usuário não concorde com a estimativa, ele deverá fornecer informações mais detalhadas do seu empreendimento e a sua solicitação de outorga será submetida ao processamento manual pelos especialistas da ANA.

Fonte: http://www3.ana.gov.br

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