Notícias › 11/12/2017

Acordo extrajudicial entre Governos e Famílias de Barra de Santana tem nova sessão pública hoje

Famílias de Barra de Santana, em um dos momentos de negociação com o Governo (Foto: José Bezerra)

Famílias de Barra de Santana, em um dos momentos de negociação com o Governo (Foto: José Bezerra)

Uma extensa pauta começa a ser discutida na manhã de hoje, 11 de dezembro, em sessão pública na Câmara Municipal de Jucurutu, sobre o acordo extrajudicial firmado entre os governos federal e estadual e o Movimento dos Atingidos pelo complexo da Barragem Oiticica, no distrito Barra de Santana, Município de Jucurutu-RN. A sessão será mediada pelo Juiz Herval Sampaio. O Objetivo desta sessão pública de conciliação e mediação de conflitos envolvendo o acordo extrajudicial entre movimento e governos é dar continuidade às discussões e resoluções de várias questões.

A pauta consta de temas como: Avaliação dos acordos firmados na sessão anterior; Garantia de contrapartida de 6% do Governo Estado para os R$ 39 milhões liberados pelo Governo Federal; Apresentação, pelo IDEMA e SEMARH, das ações para agilizar o desmatamento da bacia hidráulica da barragem de oiticica; Apresentação dos critérios e metodologia da procuradoria geral do Estado (PGE) para definir quem é comerciantes e será atendido pelo Governo do Estado; Definição pela PGE de prazos e metodologia para as permutas de casas e indenizações da atual Barra de Santana; Apresentação, pela SEMARH, do plano de trabalho geral (nota técnica) incluindo o acordo extrajudicial com ajustes solicitados pelo DNOCS; Apresentação, pela SEMARH e COSERN, do plano de desativação de energia na bacia hidráulica da barragem; Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano- CEAB, apresentar a relação oficial das 41 famílias de inquilinos que foram de fato beneficiadas pelo PSH e as condicionantes para pré-entregas das casas; Entrega física e legal do Cemitério pela empresa Solo Moveterra, seguido de visita pelas instituições e pessoas participantes da sessão pública e outros assuntos de interesse do Complexo Barragem de Oiticica.

Também participam da Sessão representantes do ministro público em níveis federal e estadual, Seapac, Fetarn, DNOCS, Semarh, Seara, procuradoria Geral do Estado, Idema, Prefeitos, Sindicatos, Empresa Solo Moveterra, o consórcio Encalso\EIT e a comissão dos atingidos e atingidas pela construção do Complexo barragem de Oiticica.

Deixe o seu comentário





* campos obrigatórios.