A História

Plano Trienal (Grupo de Trabalho)Um olhar sobre a história do SEAPAC

Nordeste do Brasil: cinco anos de seca, compreendido no período de 1979 a 1983. Escassez d´água e de alimento para os humanos e os animais. Fome, sede, morte, de pessoas e de animais. E continua ausente o Estado com políticas públicas permanentes que possibilitem aos nordestinos (con)viverem na terra e nas cidades com o fenômeno da seca, com dignidade humana, em harmonia com o meio ambiente e a natureza, para que todos tenham vida e vida em plenitude.

Atenta ao clamor dos mais pobres e excluídos do campo e das cidades, a Igreja Católica, no Nordeste, coerente com a sua missão de Evangelizar, e de que os primeiros destinatários da Boa Nova de Jesus Cristo são os pobres, trilha os mesmos caminhos percorridos por aqueles, fazendo-os centralidade de todo o seu agir, pelo anúncio e denúncia, pelo celebrar e agradecer, e pelo Serviço da Caridade, que liberta e salva o homem com o cosmos criado e saído das mãos de Deus.

Motivada pela força e o compromisso com a Caridade, que reclama Justiça Social e Solidariedade entre os homens, a Igreja Católica tem buscado fomentar no coração e nas consciências de todos os homens e mulheres de boa vontade, sejam governantes, seja a iniciativa privada ou do terceiro setor, o desejo de delinear, elaborar e atuar políticas públicas adequadas, eficientes e permanentes, capazes de impulsionar o desenvolvimento sustentável em toda a região, ancorada nos sonhos, desejos e projetos do povo nordestino, fazendo-o, assim, os verdadeiros protagonistas de sua própria história e desenvolvimento.

Nesta perspectiva é que, no mesmo período, a Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, promoveu dois grandes seminários:

“O Homem e a Seca no Nordeste”, sendo o segundo em Caucáia-CE, que contou com a presença da maioria dos Bispos do Nordeste e comparecimento expressivo das pastorais sociais, dos movimentos sociais e populares, das lideranças sindicais de trabalhadores, além de atores e segmentos sociais com atuação no Nordeste.

10669102_1572202219675144_1543318730532317116_oVale destacar que naquele período eram poucas as entidades do Terceiro Setor organizadas e formadas no Nordeste. Ainda vivenciávamos a experiência da última fase da ditadura militar, com o Governo João Batista Figueiredo, com muitas restrições às liberdades, direito e garantias fundamentais. Mesmo assim, as organizações existentes avançavam na mobilização pelo fim da ditadura e conquista da Democracia.

Um dos frutos dos dois seminários foi a constatação de que era preciso haver uma reação organizada dos Grupos de Base frente às políticas emergenciais implementadas pelos governos, pois estas contribuíam ainda mais para o empobrecimento da população, pois, na maioria das vezes, serviam apenas para enriquecer os coronéis da região, que sempre detiveram nas mãos o poder político e econômico. As frentes emergenciais, além de representarem a perpetuação de uma cultura de morte e da mendicância, fortaleciam a dependência com base nas relações de compadrio e de favores, como também alimentavam ainda mais a corrupção, a violência no campo e o enriquecimento dos grandes latifundiários, postergando ainda mais a realização de uma verdadeira reforma agrária no nordeste.

Daí, a Igreja partiu para difundir e implementar nas pequenas comunidades e Grupos de Base, as primeiras experiências dos projetos alternativos comunitários, buscando junto a outros povos de Igrejas irmãs, recursos financeiros para o desenvolvimento dessas iniciativas. Assim, apontavam para a cooperação com organismos internacionais, com povos amigos que podiam ajudar para a realização de projetos comunitários de: criação de abelhas, de cabras, roças comunitárias, pequenas irrigações, criação de peixes etc.

Para isso, era preciso criar um centro de produção de conhecimento de convivência com o semiárido, o que culminou na elaboração de uma grande proposta para a Misereor – organismo da caridade vinculado à Igreja Católica na Alemanha – do qual nasceu o Cecapas – Centro de Capacitação em Projetos Alternativos Comunitários, com representação nos Estados abrangidos pelo Regional CNBB-NE II: Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Pernambuco.

Com o passar do tempo e acúmulo das experiências com o funcionamento do Cecapas, decidiu-se pela descentralização dos projetos, das ações e das experiências, visando minorar os custos demandados pelo acompanhamento e execução dos projetos nas comunidades do interior dos Estados, e aperfeiçoar o controle social por parte dos usuários. Depois de muitas discussões e análises, optou-se promover uma descentralização por Estado, agregando as Dioceses de cada província eclesiástica.

Defesa dos Direitos individuais e coletivos (José Bezerra)

Então, os Bispos do Rio Grande do Norte: Dom Nivaldo Monte e Dom Antônio Soares Costa – Arcebispo e Bispo Auxiliar de Natal, respectivamente; Dom Heitor de Araújo Sales, Bispo de Caicó, e Dom José Freire de Oliveira Neto, Bispo de Mossoró, envolvidos em todo o processo desde o princípio, apoiados e estimulados pelas pastorais da suas Igrejas, com a adesão dos Grupos de Base formados por famílias de agricultores, criaram em 13 de abril de 1993 o SERVIÇO DE APOIO AOS PROJETOS ALTERNATIVOS COMUNITÁRIOS – SEAPAC.

Ao longo de sua existência o Seapac credenciou-se junto às organizações da sociedade civil, o Estado e a Iniciativa Privada, como referência nos debates e lutas em favor dos trabalhadores rurais, suas famílias e comunidades, na busca incessante de políticas sociais que favoreçam a melhoria da qualidade de vida de todos, sem distinção, particularmente dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, quer nas áreas rurais, quer nas urbanas. Na sua práxis tem desempenhado um papel preponderante, em comunhão com outras organizações da sociedade civil, na luta constante e vigilante pela democratização e o controle social das políticas públicas, na defesa dos direitos humanos, na preservação do meio ambiente e convivência respeitosa com a natureza, pelo fortalecimento da produção familiar e das organizações de base campesinas.

Dessas lutas, constituiu-se o Fórum do Campo Potiguar, com a participação da AACC, SAR (Serviço de Assistência Rural), CPT (Comissão Pastoral da Terra) e Fetarn (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte), tempo fértil de debates e proposições das quais emergiram iniciativas consolidadas em políticas públicas do Governo Federal como o Projeto São Vivente, Pronaf, Lumiar, Contacap e Ates. No Rio Grande do Norte, o Papp (Programa de Apoio ao Pequeno Produtor), Programa do Leite, e a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Regionais.

Nos dias atuais os desafios nos estimulam a perseguir os ideais emanados dos processos que perenizam no cotidiano das lutas e na crença de que onde a vida humana teima em viver aí se pode acreditar que uma nova sociedade é possível, alicerçada nos valores democráticos que exigem espaço para a participação efetiva de cada homem e mulher, independentemente da raça, cor, credo religioso ou político, gênero ou geração, como sujeitos ativos na construção do Estado Democrático de Direito, esculpido pelo povo brasileiro na Constituição Cidadã de 1988. Todos nós desejamos um Brasil sem exclusão social, com justiça social, com igualdade de oportunidades para todos, sem violência, com desconcentração de renda, fraterno e solidário, onde a pessoa humana seja o centro vislumbrado de todo e qualquer desenvolvimento, em harmonia com o meio ambiente e a natureza. E que se estabeleça em nosso meio a cultura do dever do Estado, pelos compatriotas que militam na atividade política, de promover o Bem Comum, com políticas públicas de Estado que transcendam aos governos atuais.